Termos de Uso

O uleadflow é uma plataforma de captação e nutrição de leads oferecida por ORBITA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NÃO CUSTOMIZÁVEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.661.613/0001-03 (a "Orbita", "nós"), acessível em uleadflow.com.br e nos subdomínios que a Orbita mantiver para esse fim.

Estes Termos de Uso formam o contrato entre a Orbita e a pessoa jurídica que contrata a plataforma (o "Cliente"), e valem para toda pessoa que acessa a conta do Cliente (o "Usuário"). Criar uma conta, aceitar um convite ou usar a plataforma significa concordar integralmente com este documento e com a Política de Privacidade, que é parte inseparável dele.

Quem não concorda com alguma cláusula não deve criar conta nem usar a plataforma. Se o aceite for dado por alguém em nome de uma empresa, essa pessoa declara ter poderes para obrigá-la.

• Plataforma — o software uleadflow, suas telas, APIs, scripts de rastreamento, formulários, páginas publicadas e rotinas de envio.
• Conta — o espaço isolado de um Cliente na Plataforma, com seus dados, usuários e configurações.
• Usuário — a pessoa física que acessa a Conta com credenciais próprias.
• Contato — a pessoa cujos dados o Cliente armazena na Conta — também chamada de lead. O Contato não é parte deste contrato, mas é titular de dados pessoais e tem os direitos descritos na Política de Privacidade.
• Dados do Cliente — tudo que o Cliente insere, importa ou coleta pela Plataforma: contatos, formulários, páginas, textos, mensagens, eventos de navegação e relatórios.
• Plano — a faixa contratada, que define o número de contatos na base, o teto mensal de envio de e-mails e os demais limites descritos na cláusula 5.

1. A abertura de conta nova exige e-mail corporativo — endereço de provedor de e-mail pessoal só entra na Plataforma por convite de uma conta existente. É assim para impedir que alguém de fora abra uma conta em nome de uma empresa que já é cliente.
2. Quando o domínio do e-mail já pertence a uma conta, o acesso passa a depender de convite de quem administra essa conta. A Orbita não concede acesso a uma conta sem a autorização de quem a administra.
3. O Cliente é responsável por manter suas credenciais em sigilo, por manter atualizados os dados de cadastro e por tudo o que for feito com elas. Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada de imediato para suporte@uleadflow.com.br.
4. Cada Usuário tem um papel na Conta, e o papel define o que ele pode fazer. Cabe ao Cliente conceder e revogar acessos — inclusive remover quem deixou a empresa.
5. A Plataforma é destinada a uso profissional, por maiores de 18 anos. Não é oferecida a crianças e adolescentes.

Mediante Plano vigente, a Orbita concede ao Cliente licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma, que inclui:

• Captação — formulários embutidos no site do Cliente, landing pages publicadas em subdomínio ou em domínio próprio do Cliente, e popups.
• Rastreamento — script instalado pelo Cliente no site dele, que registra páginas visitadas e liga essa navegação ao contato quando ele se identifica.
• Nutrição — réguas automatizadas de e-mail e de WhatsApp, modelos de mensagem, notificações web push e registro de aberturas, cliques e respostas.
• Organização — pontuação de leads, relatórios de funil e de navegação, integrações e API.

O envio de e-mail é feito por provedores de infraestrutura de envio contratados pela Orbita, e o envio de WhatsApp depende de número conectado pelo próprio Cliente. A Plataforma é fornecida como serviço, em modelo padronizado: não há desenvolvimento sob encomenda, customização exclusiva nem entrega de código-fonte.

A Orbita pode evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Descontinuação relevante de recurso em uso pelo Cliente é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou por aviso dentro da Plataforma.

Preços e limites vigentes nesta versão

Todo plano começa com 14 dias de avaliação gratuita. O teto mensal de e-mails equivale a oito envios por contato contratado. Os limites de usuários, landing pages, formulários, inscritos em push, números de WhatsApp e pageviews de cada Plano são exibidos na tela de assinatura da Conta.

1. A assinatura é mensal e se renova automaticamente até que o Cliente a cancele. A cobrança é processada pelo Asaas, instituição de pagamento contratada pela Orbita — os dados do meio de pagamento são tratados por ela, e a Orbita não armazena número de cartão.
2. Ao atingir o teto de contatos ou de e-mails do Plano, os envios automáticos são interrompidos até a virada do mês ou até a mudança de plano. As automações não são perdidas: elas retomam do ponto em que pararam. A captação de novos contatos nunca é bloqueada.
3. O upgrade vale imediatamente. O downgrade vale no ciclo seguinte, e é responsabilidade do Cliente ajustar a base ao novo limite antes disso.
4. Falta de pagamento: a Orbita comunica o Cliente e pode suspender o acesso após 10 dias de atraso, e encerrar a Conta após 30 dias, observado o prazo de retenção da cláusula 10.
5. Reajuste de preço ou de limites é comunicado com no mínimo 30 dias de antecedência e só vale para os ciclos seguintes. Discordando, o Cliente pode cancelar sem multa antes de o novo preço entrar em vigor.
6. O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento e produz efeito ao fim do período já pago, sem devolução proporcional. Não há multa nem fidelidade.

Esta é a cláusula mais importante deste contrato. A Plataforma envia mensagens em nome do Cliente, e o abuso de um Cliente prejudica a entrega de mensagens de todos os outros. As regras abaixo são condição do serviço, e o descumprimento autoriza suspensão imediata na forma da cláusula 11.

6.1. Origem da lista: consentimento, sempre

• O Cliente só pode enviar mensagens para quem manifestou interesse em recebê-las — porque preencheu um formulário, pediu um material, se cadastrou, comprou ou manteve relação comercial de onde essa expectativa decorra naturalmente.
• É proibido importar ou enviar para listas compradas, alugadas, trocadas, herdadas de terceiro, extraídas de sites, redes sociais, listas públicas ou geradas por combinação de endereços.
• O Cliente deve ser capaz de demonstrar, para cada contato, de onde veio o consentimento ou qual a relação que justifica o contato. A Orbita pode solicitar essa demonstração diante de índice anormal de reclamações.

6.2. Conteúdo das mensagens

• Toda mensagem deve identificar com clareza quem a está enviando, e o remetente deve corresponder ao Cliente de fato — nada de se passar por outra empresa, marca ou pessoa.
• Assunto e conteúdo não podem ser enganosos, nem esconder a natureza comercial da mensagem. Cabeçalhos, remetentes e endereços de resposta não podem ser falsificados.
• É proibido usar a Plataforma para: phishing, fraude, golpe financeiro, pirâmide, malware, conteúdo que viole direito autoral, material sexual explícito, discurso de ódio, incitação à violência, assédio, venda de produto ou serviço ilícito e qualquer conteúdo vedado pela legislação brasileira.

6.3. Descadastro (opt-out)

• Todo e-mail enviado pelas réguas leva link de descadastro, sem exceção, e também o cabeçalho de cancelamento de um clique lido pelos provedores de e-mail. Nenhuma configuração da Conta remove esses elementos, e tentar removê-los editando o conteúdo é violação destes Termos.
• O descadastro é processado na hora: o endereço entra na lista de supressão da Conta e para de receber envios das réguas imediatamente.
• É proibido reimportar, reativar ou contornar por qualquer meio um endereço que pediu descadastro, ou que foi suprimido por retorno permanente (bounce) ou por reclamação de spam.

6.4. Reputação de envio

• Endereços que geram retorno permanente ou reclamação de spam são suprimidos automaticamente pela Plataforma, e não voltam a receber envios da Conta.
• A Orbita monitora as taxas de retorno e de reclamação por Conta e pode limitar a velocidade de envio, interromper uma régua ou suspender o envio de uma Conta cujos índices ameacem a entregabilidade da plataforma ou violem as regras dos provedores de infraestrutura de envio.
• É proibido usar a Plataforma para testes de carga, envio automatizado em massa para endereços inválidos, aquecimento artificial de domínio ou qualquer prática destinada a mascarar a origem real das mensagens.

6.5. Uso técnico

• É proibido tentar burlar limites de plano, acessar dados de outra Conta, sondar, varrer ou testar vulnerabilidades sem autorização escrita, fazer engenharia reversa, copiar o software ou revender o acesso a terceiros como se fosse produto próprio.
• O script de rastreamento só pode ser instalado em sites do próprio Cliente, e o Cliente é responsável por informar seus visitantes sobre esse rastreamento na política de privacidade do site dele.
• O envio por WhatsApp depende de número conectado pelo Cliente e está sujeito, além destes Termos, às regras do próprio WhatsApp. O bloqueio de um número pelo WhatsApp é consequência do uso dado pelo Cliente e não é responsabilidade da Orbita.

Abuso pode ser denunciado a qualquer momento, por qualquer pessoa, em suporte@uleadflow.com.br. Toda denúncia é apurada.

1. Os Dados do Cliente são do Cliente. A Orbita não os vende, não os cede a terceiros para fins próprios, não os usa para prospectar os contatos do Cliente e não os mistura com os de outra Conta. O acesso da Orbita a esses dados se limita ao necessário para operar a Plataforma e prestar suporte.
2. Quanto aos dados pessoais dos Contatos, o Cliente é o controlador e a Orbita é a operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Cabe ao Cliente ter base legal para o tratamento, informar seus titulares e atender aos direitos deles; cabe à Orbita tratar esses dados apenas conforme as instruções do Cliente dadas por meio das funcionalidades da Plataforma.
3. A Plataforma oferece as ferramentas para o Cliente cumprir esse papel: exportação de dados de um titular, exclusão de titular, descadastro, prazo de retenção de navegação anônima e exportação integral da Conta.
4. Quanto aos dados de cadastro dos Usuários e ao uso da própria Plataforma, a Orbita é a controladora. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
5. A Orbita pode usar dados agregados e não identificáveis sobre o uso da Plataforma para operá-la, medi-la e melhorá-la. Esses dados não permitem identificar Cliente, Usuário ou Contato.

A Plataforma, seu código, sua interface, sua documentação, a marca uleadflow e todos os elementos visuais são de titularidade exclusiva da Orbita e permanecem assim. Estes Termos concedem licença de uso, e nada além disso.

O conteúdo criado pelo Cliente — textos, imagens, páginas, modelos de mensagem e a base de contatos — continua sendo do Cliente. Ao inseri-lo na Plataforma, o Cliente concede à Orbita apenas a licença técnica necessária para armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo na execução do serviço.

O Cliente declara ter os direitos sobre o que publica e responde por violação de direito de terceiro no conteúdo que enviar.

1. A Orbita emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Não há acordo de nível de serviço com crédito ou multa por indisponibilidade nos Planos descritos na cláusula 5.
2. Manutenções programadas são anunciadas com antecedência sempre que possível e realizadas em horários de menor uso. Manutenção emergencial pode ocorrer sem aviso prévio.
3. O suporte é prestado em português, por e-mail, em suporte@uleadflow.com.br, em dias úteis.
4. A Plataforma depende de serviços de terceiros (hospedagem, banco de dados, provedores de envio de e-mail, WhatsApp, serviços de notificação dos navegadores e processador de pagamentos). Interrupções nesses serviços podem afetar a Plataforma, e nesses casos a Orbita atua para restabelecer o funcionamento assim que possível.

1. O Cliente pode encerrar a Conta a qualquer momento pela própria Plataforma, em Configurações → Privacidade. O pedido é feito por quem é dono da Conta.
2. A exclusão não é imediata: os dados ficam por 30 dias antes da eliminação definitiva. Esse prazo existe para permitir arrependimento e para proteger o Cliente de exclusão feita por engano ou por alguém que deixou a empresa. Dentro dele, a exclusão pode ser revertida pelo suporte.
3. Passados os 30 dias, os Dados do Cliente são eliminados de forma definitiva e não podem ser recuperados. A exportação integral da Conta está disponível na mesma tela e deve ser feita antes disso.
4. A Orbita pode reter, após a exclusão, apenas os registros que a lei exige guardar — notadamente registros fiscais e os registros de acesso à aplicação previstos no Marco Civil da Internet — e a lista de supressão de endereços que pediram descadastro, cuja finalidade é justamente impedir que voltem a ser contatados.

A Orbita pode suspender o acesso ou rescindir este contrato, com aviso ao Cliente, quando houver:

• violação da política de uso aceitável da cláusula 6, em especial envio para lista sem consentimento;
• índice de reclamações de spam ou de retorno permanente que ameace a entregabilidade da Plataforma;
• inadimplência, nos prazos da cláusula 5;
• uso da Plataforma para atividade ilícita, ou ordem de autoridade competente;
• risco à segurança ou à integridade da Plataforma e dos dados de outros Clientes.

Em situação de risco iminente — fraude em curso, ataque, campanha abusiva em disparo — a suspensão pode ser imediata, e a comunicação ao Cliente ocorre em seguida. A suspensão por abuso não gera devolução de valores do período em curso.

Rescindido o contrato, aplica-se o prazo de retenção da cláusula 10, e o Cliente mantém o direito de exportar seus dados dentro dele.

1. A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. A Orbita não garante resultado comercial: número de leads, taxa de abertura, de conversão ou desempenho de campanha dependem da lista, do conteúdo e do mercado do Cliente.
2. A Orbita não responde pelo conteúdo enviado pelo Cliente, pela origem da lista dele, pelo cumprimento da LGPD perante os Contatos dele nem por sanções decorrentes desse descumprimento.
3. Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da Orbita por perdas relacionadas a este contrato fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato — e, nos primeiros 12 meses, ao valor pago até então.
4. A Orbita não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio, perda de dados causada por ato do próprio Cliente ou danos indiretos.
5. O Cliente indeniza a Orbita por perdas decorrentes de uso da Plataforma em desacordo com estes Termos, especialmente reclamações, autuações e ações movidas por Contatos que não consentiram em receber suas mensagens.

Estes Termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças no serviço, na legislação ou nas exigências dos provedores de infraestrutura. Toda versão traz número e data de vigência no topo desta página.

Alteração relevante — que restrinja direito do Cliente ou mude preço — é comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ao endereço de cadastro ou por aviso dentro da Plataforma. Seguir usando a Plataforma depois da entrada em vigor significa aceitar a nova versão; quem não concordar pode cancelar sem multa antes disso.

1. Este contrato não cria sociedade, franquia, vínculo empregatício ou representação entre as partes. Nenhuma parte pode assumir obrigação em nome da outra.
2. O Cliente não pode transferir este contrato sem anuência escrita da Orbita. A Orbita pode cedê-lo em caso de reorganização societária, incorporação ou aquisição, mantidas as condições contratadas.
3. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la depois.
4. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam em vigor e a cláusula inválida é substituída por outra de efeito equivalente.
5. Comunicações da Orbita ao Cliente são feitas por e-mail ao endereço de cadastro ou por aviso dentro da Plataforma; do Cliente à Orbita, por suporte@uleadflow.com.br — ou, em assuntos de proteção de dados, por privacidade@uleadflow.com.br.
6. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Cliente para dirimir as questões dele decorrentes.